Cartório Notarial de Barcelos

• Contrato-Promessa
• Compra e venda
• Permuta
• Dação em Cumprimento
• Doação
• Justificação de Direitos
• Mútuo
• Cessão de Crédito
• Hipoteca
• Fiança
• Propriedade Horizontal
• Convenção Antinupcial
• Partilha por Divórcio ou Separação Judicial de pessoas e bens
• Divisão de coisa comum entre comproprietários, casados sob o regime de separação e unidos de facto
• Habilitação de Herdeiros
• Partilha por óbito
• Cessão de quinhão hereditário
• Repúdio de herança
• Associação
• Fundação
• Sociedade

“Diz-se testamento o acto unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles.” – Artigo 2179.º, n.º 1, do Código Civil.

• Registo Predial
• Registo Comercial

• Presenciais de pessoa individual
• Presenciais ou por semelhança na qualidade de representante

O conceito de procuração é-nos dado pelo art.º 262.º do Código Civil.

 “Diz-se procuração o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos”

Artigo 363.º do Código Civil

1- Os documentos escritos podem ser autênticos ou particulares.
2- Autênticos são os documentos exarados, com as formalidades legais, pelas autoridades públicas nos limites da sua competência ou, dentro do círculo de actividade que lhe é atribuído, pelo notário ou outro oficial público provido de fé pública; todos os outros documentos são particulares.
3- Os documentos particulares são havidos por autenticados, quando confirmados pelas partes, perante notário, nos termos prescritos nas leis notariais.

Documento em que se certifica o que nele consta

A pública-forma é um ato notarial avulso que consiste na cópia extraída a partir de documentos estranhos ao arquivo do cartório notarial. A pública-forma é sempre de teor, reproduzindo literalmente o original, embora se possa reportar apenas a parte do conteúdo do documento original (cfr. artigos 166.º e 171.º do Código do Notariado).

Traduções Certificadas de Francês, Inglês e Espanhol, para Portugês e vice-versa