Reconhecimento de Assinatura O que é, Para que serve, Requesitos e Documentos Necessários

Para a realização do reconhecimento de assinatura, o signatário deve apresentar um documento de identificação válido:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Passaporte ou Título de Residência;
• Carta de Condução emitida por um país da União Europeia;
• Documento de identificação emitido no âmbito do Tratado de Amizade Portugal-Brasil, ao abrigo do estatuto da igualdade;
• Bilhete de Identidade de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique ou São Tomé e Príncipe.

Na falta de um documento de identificação válido, a identificação poderá ser feita por meio da abonação de duas testemunhas portadoras de documentos válidos. Contudo, certas pessoas não podem ser abonadoras, tais como:

• as pessoas que não estejam no seu perfeito juízo;
• as pessoas que não entendam a língua portuguesa;
• quem não saiba ou não possa assinar;
• os menores não emancipados;
• os surdos, os mudos ou cegos;
• os colaboradores do cartório;
• o cônjuge, os bisavós, os avós, os pais, os filhos, os netos, os bisnetos, os irmãos, os sogros e os cunhados, tanto do notário que intervier no ato como de qualquer dos outorgantes, representantes ou representados;
• o marido e a mulher conjuntamente e quem, por efeito do ato, adquira qualquer vantagem patrimonial.

Para os Reconhecimento com Menções Especiais é ainda necessário exibir o documento que comprove a qualidade de representante (procuração, certidão comercial, ata, certidão judicial, assento de nascimento, conforme aplicável).